Agenda Positiva ENFISA 2014

12º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos – ENFISA

Agenda Positiva 2014

 

Belo Horizonte, 5 a 9 de maio de 2014

 

 

Abreviaturas

 

ADAB - Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia

ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco

ADAPI - Agência de Defesa Agropecuária do Piauí

CGAA - Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins

ENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos

IDARON - Agência de Defesa Sanitária do Estado de Rondônia

INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso

INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias

LMR - Limite Máximo de Resíduos

MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento

MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário

OEDSV - Organização Estadual de Defesa Sanitária Vegetal

SICCA - Sistema De Controle Do Comércio De Agrotóxicos E Afins

SIGES - Sistema De Gestão De Estabelecimentos

SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal,

 

 

Apresentação

O ENFISA – Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos é um evento que, desde a sua criação em 2001 vem contribuindo para o fortalecimento do sistema brasileiro de Defesa Agropecuária no Brasil. Os benefícios advindos do modelo desenvolvido ENFISA incluem:

• A harmonização de procedimentos de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos;
• A melhoria dos serviços de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos;
• A redução de impacto ambiental pela aplicação desses produtos;
• A maior segurança ocupacional no uso;
• A redução na percentagem de produtos com resíduos de produtos não autorizados ou em níveis acima do LMR regulamentado para a cultura.

Ao longo das últimas edições, diversas Unidades da Federação têm apresentado resultados de projetos inovadores com resultado direto na eficácia do serviço de fiscalização de agrotóxicos, os quais podem colaborar para que outros OEDSVs consigam resolver problemas em comum.

Através de discussões regionais, temáticas e plenárias, os participantes do 12º ENFISA, reunidos no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte, de 5 a 7 de maio de 2014, identificaram uma série de oportunidades de melhoria, consolidadas nesta agenda positiva.

 

 

1. Atuação dos OEDSVs em situação de suspeita de contrabando ou agrotóxicos ilegais

Os OEDSVs elaborarão projetos localizados de fiscalização integrada, seguindo roteiro elaborado pelo MAPA utilizando como modelo o projeto do Paraná e contando com o apoio do SINDIVEG.

Foi proposto também que o MAPA elabore um roteiro de campanha de fiscalização em casos de suspeita de contrabando ou falsificação para orientar os OEDSVs.

 

2. Mapeamento de Processos e Gestão de Serviços

Os representantes do IMA demonstraram sistemas desenvolvidos para lançamento de dados de comércio de agrotóxicos por parte dos canais de distribuição (SICCA) e para registro de estabelecimentos (SIGES). Apresentaram também um projeto inovador para otimização dos processos de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e que permitirá um melhor gerenciamento de equipes e redução de custos de fiscalização.

Os sistemas apresentados permitem:

• Acompanhar as atividades realizadas nas diferentes unidades regionais e locais do OEDSV;
• Controlar o registro de estabelecimentos;
• Gerar relatórios de forma ágil;
• Unificar bases de dados;
• Gerenciar datas de vencimento de certificados;
• Controlar o estoque através do lançamento de movimentações de agrotóxicos;
• Importar e exportar dados.

O IMA colocou-se à disposição para transferir a expertise adquirida nos três projetos para os OEDSVs interessados.

A ADAB, em parceria com empresa licitada, está em fase final de implantação do programa de informática denominado ‘Módulo Agrotóxico’, em fase de validação. O módulo integra em tempo real vários bancos de dados e funções consideradas vitais para os OEDSVs, como:

• Integração com revendas, inclusive as de venda direta) e/ou outras OEDSVs;
• Emissão de receita agronômica por responsável técnico;
• Controle do cadastro das revendas;
• Controle de estoque das revendas em tempo real;
• Controle da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos;
• Gerenciamento dos procedimentos de fiscalização;
• Rastreabilidade por produto;
• Importação e exportação de dados;
• Relatórios diversos.

Ainda neste tema, foi sugerido que se desenvolva um sistema de Tecnologia da Informação que integre dados a nível nacional, avaliando-se a possibilidade de utilizar o sistema de registro de produtos e estabelecimentos do MAPA.

 

Harmonização de procedimentos

Os OEDSVs da região Norte enviarão ao IDARON os roteiros utilizados em suas atividades de fiscalização para fins de comparação dos procedimentos e elaboração de um manual. Os resultados consolidados serão apresentados no próximo ENFISA.

 

Educação Sanitária e Comunicação

Na discussão sobre Educação Sanitária, foi enfatizada a importância de envolver um maior número de atores na educação e comunicação para o produtor rural. Sugeriu-se convidar Secretarias de Educação e MDA para participar do ENFISA com vistas a obter o comprometimento desses órgãos no processo de Educação Sanitária para agrotóxicos.

São identificados os seguintes públicos:

• Servidores dos OEDSVs;
• Ensino fundamental e médio;
• Produtores rurais;
• Distribuidores;
• Multiplicadores.

O estado de Rondônia relatou a experiência na capacitação de agentes de saúde que hoje são multiplicadores e levam informações em suas visitas a população sobre os cuidados a serem observados na utilização e devolução de embalagens de agrotóxicos.

O estado da Bahia apresentou o projeto ‘ADAB na Escola’, o qual capacita professores de ensino fundamental da rede pública municipal e que busca incluir ações de Educação Sanitária ligadas ao uso correto de agrotóxicos.

Aplicar esforços para aumentar a conscientização dos produtores para a obrigatoriedade e importância de devolução de embalagens vazias.

 

Recolhimento de embalagens vazias

A IDARON estabeleceu um sistema unificado para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Foi sugerido desenvolver ações junto ao INPEV para implantação do recebimento unificado de embalagens vazias, possibilitando a devolução pelo produtor em qualquer posto ou central do sistema.

Diversos estados apresentaram resultados muito positivos das ações de recolhimento itinerante de embalagens vazias, as quais devem ser estimuladas.

 

Fiscalização do armazenamento em canais de distribuição e propriedades rurais

Em edições anteriores do ENFISA, foram iniciadas atividades no sentido de elaborar uma Orientação Técnica sobre fiscalização do armazenamento de agrotóxicos em revendas e propriedades rurais, considerando estabelecimentos e propriedades de pequeno, médio e grande porte.

No ENFISA 2014, os participantes desta discussão temática decidiram indicar um representante de cada região do Brasil para compor um Grupo de Trabalho (GT) que se reunirá na primeira quinzena de agosto do corrente ano, na cidade de Cuiabá (MT), visando á conclusão do referido documento.

Na oportunidade, a CGAA/ MAPA apoiará o GT custeando diárias e passagens e indicando um representante de seu quadro para composição do grupo.

Membros do GT: INDEA (coordenador), ADAPI, IMA, IDARON e um da região Sul do Brasil a ser convidado pelo INDEA.

 

Análise de resíduos de agrotóxicos

O representante da ADAGRO apontou a necessidade de que sejam implementadas ações para que a rastreabilidade nos programas de monitoramento de resíduos seja mais eficaz, confiável e precisa. É necessário normatizar a rastreabilidade e criar os instrumentos que auxiliem nesse processo. Neste sentido, foi sugerido buscar apoio junto às centrais de abastecimento.

Foi proposto também ampliar a atuação dos programas existentes, integrar de dados do programa federal e os estaduais e,  se possível, inserir as amostras coletadas por OEDSVs no PNCRC-V.

Os participantes consideram que o MAPA deva desenvolver ações junto aos OEDSVs para que cada UF implante seu programa de análise de resíduos, com a observação de que cada OEDSV deve buscar também parcerias com outras instituições para este fim.

 

Homepage ENFISA

Na discussão regional Nordeste, houve a sugestão de que os OEDSVs inserissem suas legislações relacionadas a agrotóxicos em suas páginas de internet, bem como a relação de revendas autorizadas, prestadores de serviço e pontos focais das Secretarias Estaduais de Saúde para assuntos ligados a agrotóxicos.

A Coordenação Geral de Agrotóxicos sugere que as informações sejam disponibilizadas também no site do ENFISA, que passaria a funcionar como um site agregador de dados e endereços web relevantes para os serviços e a sociedade.

 

Valorização da atividade de fiscalização

Foram apresentados dados consolidados de quatro anos do diagnóstico de fiscalização. Eles demonstram que, nesse período, cerca de 100.000 ações foram realizadas em estabelecimentos de comércio e cerca de 65.000 ações em propriedades rurais. São dados bastante expressivos e que deveriam ser comunicados à sociedade em geral, destacando a importância dos serviços de fiscalização e o impacto que a ausência dos mesmos teria para o cidadão.

Desta forma, a Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins estará trabalhando para dar mais visibilidade e valorização ao profissional que atua na fiscalização de agrotóxicos.

 

Considerações finais

Em 2015, o ENFISA será realizado no estado da Bahia, sob responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), seguindo a estrutura utilizada em 2014 com discussões regionais, temáticas e plenárias.

 

Belo Horizonte, 9 de maio de 2014.

 

Coordenação Geral:

Júlio Sérgio de Britto (MAPA)

Rodrigo Carvalho Fernandes (IMA)

 

Coordenadores de Discussões Regionais:

Eutália Cunha Alves (IDARON)

Raimundo Ribeiro dos Santos (ADAB)

Rodrigo Carvalho Fernandes (IMA)

 

Coordenadores de Discussões Temáticas:

Francisco de Assis Silva (ADAPI)

Rodrigo Carvalho Fernandes (IMA)

Sílvio Valença Varejão (ADAGRO)

Patrícia Melo Martins (IMA)

Rachel Barbosa da Silva (IDARON)