A Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/DFIA/SDA/MAPA)

A CGAA/DFIA/SDA/MAPA é a instância do MAPA responsável pela interlocução com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Regulamenta e fiscaliza, na esfera pública federal, a pesquisa, a importação/exportação, a produção, a embalagem e a rotulagem de agrotóxicos no Brasil. Possui três divisões, cujas atribuições são a fiscalização, o registro e a análise de risco.

A capilaridade de ações da CGAA/DFIA/SDA/MAPA nos Estados dá-se através dos SEFAGs - Serviços de Fiscalização Agropecuária - presentes em todas as Superintendências Federais da Agricultura e da coordenação nacional e apoio das ações de fiscalização dos Estados.

Em âmbito internacional, representa interesses do Brasil em reuniões do Codex Alimentarius, organismo de referência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para assuntos ligados ao desenvolvimento de padrões internacionais e diretrizes que garantam a segurança dos produtos agropecuários. Participa também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de fóruns internacionais de discussão sobre agrotóxicos, como Roterdã e Estocolmo.

Endereço:

Esplanada dos Ministérios

Bloco D, Anexo A, Sala 325

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